O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é cobrado pelos municípios sempre que há transferência de um imóvel. Em diversas situações, porém, o valor pago pode estar acima do devido ou até ser indevido, gerando direito à restituição para o contribuinte.
Situações que geram direito à restituição
O direito à restituição do ITBI pode surgir quando o imposto foi calculado sobre um valor venal maior que o valor real de mercado do imóvel, quando o negócio não se concretizou após o pagamento do imposto, ou quando houve pagamento em duplicidade. Também é possível pleitear a restituição em casos de anulação de escritura ou desistência do negócio.
Como solicitar a restituição
- Reúna os documentos do imóvel e o comprovante de pagamento do ITBI
- Solicite um laudo de avaliação, se for contestar o valor venal
- Protocole o pedido administrativo na prefeitura ou ingresse com ação judicial
- Acompanhe o processo até a decisão final
- Receba a restituição ou o crédito compensável em pagamentos futuros
Por que contar com um advogado especialista
Reunir a documentação e argumentar corretamente com o Fisco municipal exige conhecimento técnico e experiência. Um advogado especializado em Direito Imobiliário e Tributário aumenta as chances de sucesso do pedido e agiliza todo o processo, evitando erros que podem atrasar ou até inviabilizar a restituição.
Se você pagou ITBI a mais ou tem dúvidas sobre o seu caso, fale com a equipe do Delphino e Silva Advocacia. Estamos prontos para analisar sua situação e buscar a restituição a que você tem direito.